Assim, a Quercus entende que:
- a preservação da diversidade planetária, tanto biológica como
genética, é um direito inalienável das gerações futuras;
- o Princípio da Precaução tem de informar todas as decisões políticas;
- as autorizações já atribuídas pela União Europeia para circulação e
cultivo comercial de OGMs devem ser suspensas e posteriormente
reavaliadas;
- todas as libertações experimentais devem ser adiadas até à
realização de ensaios de longo prazo em laboratório, em estufa e em
'ar livre simulado' que estabeleçam o impacto ecológico potencial de
cada OGM para cada tipologia edafoclimática;
- nenhuma autorização futura deverá ser atribuída a OGMs que, através
de polinização cruzada com variedades convencionais ou outras formas
de poluição genética, ponham em risco as opções agrícolas daqueles
que não pretendem cultivar OGMs ou as opções alimentares dos que não
pretendam consumi-los;
- a investigação em termos dos eventuais impactos dos OGMs na saúde,
no ambiente, na economia, na sociedade, na agricultura e no terceiro
mundo deve ser financiada de modo a garantir a idoneidade dos
resultados e deve preceder qualquer autorização;
- tem de ser estudado o papel hegemónico que as empresas de
biotecnologia estão a assumir no sistema agro-alimentar,
particularmente no que concerne o direito do agricultor a guardar
semente, preservação e disponibilização de sementes de variedades
convencionais e tradicionais, e auto-suficiência local;
- tem de ser claramente atribuída a responsabilidade legal de risco
no caso de um desastre ecológico causado por OGMs;
- genes e outros blocos da vida celular não foram inventados pelos
investigadores e como tal não podem ser objecto de patente;
- os princípios do comércio livre não podem ultrapassar nenhuma das
obrigações acima expostas.
Portugal, Setembro de 2002