II. A NOSSA POSIÇÃO

1. À imagem do que sucede em relação a qualquer aplicação tecnológica, não somos, a priori, nem contra nem a favor de qualquer "progresso". Defendemos que este se faça acompanhar de regras que salvaguardem os direitos dos consumidores.

2. Correctamente utilizada e controlada, a biotecnologia aplicada à indústria agro-alimentar pode, eventualmente, ter vantagens. De qualquer forma, apenas pode ser aceite e aplicada se estiver cientificamente provado que traz vantagens substanciais na qualidade dos produtos, que tem um impacto ambiental positivo e um efeito económico.

3. Os procedimentos para a aprovação de qualquer OGM têm de ser geridos por peritos independentes. Nenhuma aprovação pode ser global, sendo que cada caso tem de ser objecto de uma análise específica. Em caso de dúvida, realista e argumentada, deve reger o princípio da precaução.

4. O controlo e a fiscalização sistemática de eventuais autorizações devem ser, igualmente, asseguradas por autoridades científicas competentes, independentes, que operem de forma transparente.

5. A gestão e os poderes públicos (aprovação de produtos, controlo) não devem confinar-se aos limites nacionais, mas antes ser objecto de decisões comuns e harmonizadas a nível europeu e internacional.

6. Uma estrutura de bio-vigilância (a nível europeu) deve ser criada, no sentido de monitorizar e avaliar, permanentemente, qualquer eventual disseminação de OGM no meio ambiente e os possíveis efeitos para a saúde humana e animal e para o meio ambiente.

7. A gestão desta matéria não deve limitar-se aos géneros alimentícios destinados à alimentação humana: deverá, igualmente, considerar as sementes, os ingredientes e os alimentos destinados aos animais.

8. A responsabilidade, em caso de danos futuros e imprevisíveis no momento da aprovação, deve recair sobre os produtores e isto sem qualquer limitação de tempo.

9. O consumidor deve dispor de toda e qualquer informação útil que lhe permita exercer o seu direito de escolha, com conhecimento de causa, e tomar as decisões que entender justificadas para si mesmo.

10. Uma rotulagem transparente, útil e que possa ser verificada é, pois, uma condição indispensável a toda e qualquer eventual aprovação.

11. Apesar de estarmos conscientes que a tolerância zero para a rotulagem dos OGM é, actualmente, de difícil aplicação, esta realidade demonstra a falta de controlo desta tecnologia. Produtores e poderes públicos têm de assegurar uma traçabilidade total de toda a cadeia alimentar, da matéria-prima, etc., que inclua OGM ou produtos derivados.

12. Qualquer alteração na composição nutricional de um alimento que contenha OGM deve ser, claramente, mencionada na rotulagem.

13. Somos contra toda e qualquer rotulagem que contenha menções duvidosas tais como “pode conter OGM”. Também não concordamos com menções do tipo "sem OGM".